Política de privacidade
1. Apresentação e identificação do controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a Advizo Consultoria Empresarial Ltda. (“Advizo”, “nós” ou “Controlador”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de clientes, prospects e visitantes do site, no âmbito de suas atividades de consultoria tributária e empresarial, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Dados pessoais coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de serviços de consultoria tributária e empresarial. Conforme o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD), as categorias tratadas são:
- Dados de identificação e contato: nome completo, CPF/CNPJ, cargo, e-mail, telefone e endereço de sócios, representantes legais e colaboradores das empresas clientes.
- Dados econômico-financeiros e fiscais: informações contábeis, declarações fiscais, documentos societários e demais dados necessários à prestação dos serviços de consultoria tributária, fornecidos pelo próprio cliente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e horário de acesso, coletados automaticamente via cookies e logs de servidor.
- Dados de comunicação: mensagens, e-mails e registros de atendimento trocados com nossa equipe.
- Dados de prospects: informações fornecidas em formulários de contato, solicitações de proposta ou eventos e materiais ricos (e-books, webinars).
3. Bases legais para o tratamento
Cada operação de tratamento de dados possui base legal expressa no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços de consultoria tributária e empresarial | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Elaboração de propostas comerciais e due diligence | Procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Envio de conteúdos, newsletter e comunicações de marketing | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Prevenção a fraudes e segurança das informações | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Análise de tráfego e melhoria do site (Analytics) | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos administrativos e judiciais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
4. Retenção e exclusão de dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade declarada, respeitando os prazos legais obrigatórios para empresas do setor tributário:
- Dados de clientes ativos e documentos fiscais/societários: durante toda a vigência do contrato e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento, conforme art. 195 do CTN e legislação tributária.
- Obrigações acessórias (SPED, ECF, ECD, etc.): pelo prazo prescricional aplicável, geralmente 5 anos, podendo ser estendido conforme determinação da Receita Federal ou outras autoridades.
- Dados de prospects e contatos comerciais: até 2 anos após o último contato ou até a revogação do consentimento.
- Dados de navegação e cookies: conforme a duração de cada cookie (detalhado na seção 7).
- Registros de comunicação e atendimento: até 5 anos após o encerramento do relacionamento.
Ao final do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou autoridade competente.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
A Advizo não vende, cede ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:
- Autoridades fiscais e regulatórias: Receita Federal do Brasil, SEFAZ, CVM, BACEN e demais órgãos competentes, quando exigido por obrigação legal ou regulatória.
- Prestadores de serviço (operadores): plataformas de gestão documental, CRM, ERP contábil, softwares fiscais e ferramentas de comunicação, vinculados por contratos de proteção de dados.
- Parceiros e correspondentes: escritórios de advocacia, auditores externos ou consultores especializados, quando necessário à prestação do serviço e mediante acordo de confidencialidade.
- Autoridades judiciais e administrativas: em cumprimento de decisão judicial, ordem administrativa ou para exercício regular de direitos em processos.
6. Transferência internacional de dados
Algumas ferramentas utilizadas pela Advizo (como plataformas de e-mail, armazenamento em nuvem e softwares de gestão) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que os fornecedores adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD — como cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais de segurança ou operação em países com nível de proteção reconhecido — em conformidade com o art. 33 da LGPD.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e para análise de desempenho. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento nas configurações do navegador ou via nosso banner de consentimento.
O consentimento para cookies não essenciais é solicitado no primeiro acesso ao site e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do uso do site.
8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Para exercer qualquer direito, envie solicitação ao nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@advizo.com.br ou pelo telefone +55 11 5199-9900. Responderemos em até 15 dias úteis. Caso não seja atendido satisfatoriamente, você pode registrar reclamação junto à ANPD em gov.br/anpd.
9. Segurança das informações
Dado o caráter sensível e estratégico das informações tributárias e empresariais que tratamos, adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso nos sistemas de armazenamento.
- Controles de acesso por autenticação, com segregação de funções e princípio do menor privilégio.
- Política de confidencialidade assinada por todos os colaboradores e prestadores de serviço.
- Monitoramento e revisões periódicas de segurança da informação.
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto no art. 48 da LGPD.
10. Links para sites externos
O site da Advizo pode conter links para portais governamentais (Receita Federal, e-CAC, Junta Comercial) ou sites de parceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura de suas respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
11. Compromisso do usuário
Ao utilizar o site e os serviços da Advizo, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, respondendo pela veracidade dos dados apresentados.
- Não praticar atos ilegais, contrários à boa-fé ou à ordem pública no uso dos canais digitais da Advizo.
- Não introduzir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso nos sistemas da Advizo.
- Não difundir conteúdo de natureza discriminatória, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.
- Comunicar imediatamente à Advizo qualquer suspeita de uso indevido de suas credenciais ou dados.
12. Atualizações desta política
Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão sempre vigente estará disponível nesta página com a data de atualização indicada.